Comércio Exterior Sul-africano

Acesso ao Mercado

Os controles cambiais são administrados pelo Departamento de Controle Cambial do Banco Central Sul-Africano (SARB) e por intermédio de bancos comerciais autorizados a efetuar operações com divisas. Todas as transações comerciais internacionais têm que ser contabilizadas por esses "operadores de câmbio autorizados".

Regime de Importação

A maioria das mercadorias pode ser importada sem restrições, porém os exportadores devem certificar-se previamente se o seu produto pode ser internado no país, pois alguns estão sujeitos a licença de importação. É o caso dos peixes, material usado, produtos petrolíferos, armas e munições e produtos químicos radioativos. Existem, ainda, as importações proibidas: drogas, narcóticos, explosivos e fogos de artifício.
O sistema tarifário está dividido em duas categorias: tarifas mais baixas aplicadas aos produtos oriundos dos países com estatuto de Nação Mais Favorecida (NMF) e as mais elevadas para produtos originários de países que não se beneficiam de qualquer regime preferencial.

Tarifas aduaneiras

A África do Sul foi parte contratante do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e é membro da Organização Mundial do Comércio. O país obedece ao Sistema Harmonizado (SH) de classificação de mercadorias.
De acordo com a sua proposta de acesso ao mercado no contexto da Rodada Uruguai, a África do Sul comprometeu-se a reduzir 98% das suas tarifas, bem acima do total de 55% comprometidos no período anterior à proposta. Também substituirá todos os controles quantitativos e direitos aduaneiros específicos restantes por direitos ad valorem e reduzirá as linhas tarifárias dos 80 níveis diferentes, que existiam anteriormente, para seis níveis: 0%, 5%, 10%, 15%, 20% e 30%.
As indústrias de vestuário e têxtil terão suas tarifas de proteção reduzidas em 45% dentro de um período de 12 anos e os fabricantes da indústria automotiva terão 8 anos para se ajustarem e alcançar uma tarifa final máxima não superior a 50%.
Quanto aos níveis tarifários, muitos bens especialmente insumos industriais, entram no país isentos de direitos aduaneiros. Quando se aplicam os direitos, os índices situam-se normalmente entre 5% e 25%, embora as tarifas possam atingir mais de 60%. Por exemplo, as tarifas sobre artigos de luxo atingem 60% e sobre automóveis 100%. Os bens que não excedem o valor de 400 randes não estão sujeitos ao pagamento de direitos e não necessitam de conhecimento de entrada.
O Governo sul-africano empreende processo de simplificação do sistema tarifário, por meio da consolidação das categorias de mercadorias semelhantes e da redução de muitos níveis tarifários. Esta iniciativa teve êxito limitado na redução das barreiras tarifárias, uma vez que algumas tarifas foram reduzidas e outras, devido à combinação de listas anteriormente separadas, foram na realidade, aumentadas.
Qualquer produtor sul-africano pode requerer proteção tarifária à Junta de Tarifas e Comércio (Board of Tariffs and Trade). Na prática, a aprovação de tais requerimentos é mais provável nos casos em que o produtor detém uma importante parcela do mercado doméstico e consegue demonstrar que a concorrência estrangeira está prejudicando sua atuação no mercado.

Valoração aduaneira

O valor das mercadorias importadas e sujeitas a direitos aduaneiros pela África do Sul e pela Southern African Customs Union (SACU) é calculado com base no preço FOB no país de exportação.
A Seção 66 da Lei de Alfândega e de Impostos (South African Customs and Excise Act) implementa o Código de Valoração Aduaneira da OMC e declara que o valor, para efeitos de direitos aduaneiros, é o valor da transação, o preço efetivamente pago ou a pagar. Nos casos em que não seja possível determinar o valor da transação, o preço efetivamente pago por mercadorias similares, ajustado a diferenças no custo e nos encargos baseadas na distância e no modo de transporte, é considerado como o valor da transação. Se for determinado mais do que um valor de transação, aplica-se o valor mais baixo. Alternativamente, poderá utilizar-se um valor calculado com base nos custos de produção das mercadorias importadas.
Caso haja algum tipo de vínculo entre compradores e vendedores, o valor da transação será aceito se, no parecer do Comissário de Alfândegas e de Impostos essa relação não influenciar o preço, ou se o importador mostrar que o valor da transação se aproxima do valor de mercadorias idênticas ou semelhantes importadas na mesma época.
Os direitos aduaneiros específicos calculados com base no peso das mercadorias levam em consideração o peso legal do produto acrescido do peso da embalagem, a não ser que se especifique de outra forma na tarifa.

Outros impostos

É cobrado imposto sobre o valor agregado, para efeitos de receita, sobre bens de luxo: bebidas alcoólicas, cerveja, cigarros/tabaco, automóveis novos; os produtos locais e importados são tratados de forma análoga. O imposto sobre o valor agregado value-added tax (VAT) é de 14% cobrado sobre os bens importados e produzidos localmente, exceto em alguns casos específicos. A valoração de bens importados para efeitos do VAT baseia-se no valor FOB acrescido de 10% mais os direitos aduaneiros não descontáveis.

Condições de pagamento

Créditos documentários ou cartas de crédito (Letters of Credit-LC) constituem o meio normal para realizar o pagamento de importações sul-africanas. Os grandes grupos tendem a negociar pagamento à vista, enquanto que as pequenas empresas tendem a operar apoiadas em documentos redigidos em termos aceitáveis. O pagamento entre 80 e 120 dias após a aceitação do negócio é o mais comum, mas os termos podem variar entre 30 e 180 dias. Para encomendas maiores de bens de capital, normalmente exigem-se prazos mais longos. É aconselhável fazer o embarque com base em uma carta de crédito.

Amostras e material de publicidade

A África do Sul aplica o sistema "Carnet ATA", documento alfandegário, internacionalmente reconhecido, utilizado para a internação temporária de produtos destinados a feiras, exposições e eventos similares e permite a suspensão de direitos e taxas de amostras de produtos. As mercadorias importadas em base temporária para reexportação são isentas do controle de importação e os carnês ATA não podem conferir isenção de direitos às outras condições de importação ou exportação temporária. As mercadorias destinadas a processamento não podem ser importadas sob esse sistema e as importadas ou exportadas sob o sistema deverão estar devidamente marcadas para efeitos de identificação, de modo a facilitar a sua passagem pela alfândega.

Canais de distribuição

A África do Sul proporciona aos fornecedores estrangeiros várias formas de distribuição e venda. Incluem a utilização de um agente ou distribuidor; venda por intermédio de atacadistas ou negociantes estabelecidos; venda direta às cadeias de lojas de departamentos ou a outros varejistas; ou criação de uma filial ou subsidiária com a sua própria equipe de vendas. Cerca de 50% das vendas totais de mercadorias passam por atacadistas e varejistas antes de chegarem ao consumidor final; 40% das vendas são feitas do fabricante diretamente para o varejista; 5% do atacadista diretamente ao consumidor; e 5% compram do produtor ou do importador.
Na África do Sul, os termos "agente" e "distribuidor" têm significados específicos. Os agentes trabalham em base de comissão e os distribuidores compram as mercadorias e as revendem diretamente a clientes. Os agentes encarregam-se da distribuição de bens de consumo e de algumas matérias-primas industriais e são importantes quando se trata de produtos competitivos e que precisam de um mercado amplo.
É comum a designação de um agente capaz de proporcionar cobertura nacional, ou um escritório, ou ainda rede de filiais. Além de sua função como representantes locais de exportadores estrangeiros, os agentes devem estar aptos a tratar dos desembaraços alfandegários, despesas portuárias e ferroviárias, documentação, armazenagem e aspectos ligados a financiamento.
Os agentes locais que representam exportadores estrangeiros, fabricantes, despachantes, ou outros indivíduos fora da África do Sul são integralmente responsáveis por todos os regulamentos e controles impostos aos exportadores estrangeiros. É necessário que os agentes locais se registrem junto ao Diretor do Controle de Importações e do Ministério do Comércio e Indústria.

O país tem população de 47,4 milhões, o maior PIB da África (US$ 255 bilhões) e cresceu 5% em 2006.

Os investimentos diretos no país passaram de 4% do PIB em 2002 para 16% em 2007. A estimativa é que atinjam 25% do PIB em 2010.

O comércio externo do país representa de 45% a 50% do PIB. A maior parte das exportações sul-africanas está relacionada com mineração.

O país é dependente de importações industriais, como bens de capital e matérias primas, que perfazem 80% das importações.

O segmento dos "Black Diamonds", como é chamada a classe média negra sul-africana, cresceu 30% de 2006 para 2007.

A estimativa é que esse grupo consuma US$ 25 bilhões anualmente.

Os "Black Diamonds" colocaram um extra de US$ 7 bilhões na economia no período 2006-2007.

Os "Black Diamonds" são 2,6 milhões do total de 23 milhões de adultos da população sul-africana

O país será sede da Copa do Mundo de 2010.

Os gastos de US$ 3,4 bilhões em infra-estrutura para a Copa do Mundo e o consumo da província de Gauteng (a mais rica do país, onde fica Joanesburgo) - estimados em US$ 3,1 bilhões - serão os motores do desenvolvimento do país nos próximos anos.

Brazil-África do Sul

O relacionamento comercial entre Brasil e África do Sul está em ascensão. Em 2007, as vendas do Brasil para a África do Sul cresceram 20,46/%, atingindo US$ 1,75 bilhão. Desse total, US$ 1,488 bilhão foram de produtos semimanufaturados ou manufaturados. Já as compras feitas pelo Brasil de produtos sul-africanos tiveram um incremento de 20,1%, somando US$ 522 milhões.